“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 01/CMDM/2024 de 07 de outubro de 2024, o qual solicita nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 537/2021 de 29 de outubro:

Artigo. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de assegurar a participação popular e propor diretrizes de ação municipal voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade entre os gêneros masculino e feminino.

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

a. Titular: Ana Cláudia Bazana

CPF. 021.xxx.xxx-73

b. Suplente: Aline Luna de Paiva

CPF.063.xxx.xxx-73

b) Secretaria Municipal de Saúde;

a. Titular: Andréia dos Santos Pinheiro

CPF. 003.xxx.xxx-02

b. Suplente: Clarice Fernandes Bento

CPF. 077.xxx.xxx-08

c) Poder executivo;

a. Titular: Elena de Oliveira Guimarães

CPF. 939.xxx.xxx-72

b. Suplente: Daniela Reffatti

CPF. 055.xxx.xxx.07

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada;

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

a. Titular: Elcione Ferreira de Souza

CPF.377.xxx.xxx-04

b. Suplente: José Morais

CPF.307.xxx.xxx-91

b) Representante das Entidades Religiosas;

a. Titular: Glesiane Cabral

CPF.053.xxx.xxx-30

b. Suplente: Ana Carla dos Santos

CPF. 058.xxx.xxx-00

c) Representante das trabalhadoras com política de atendimento e promoção de direitos e saúde da mulher no município;

a. Titular: Dayane Constante dos Santos

CPF. 010.xxx.xxx-59

b. Suplente: Valdenice Antônio de Almeida

CPF. 550.xxx.xxx-00

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial a Portaria n°132/2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 11 de outubro de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal