“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD E dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em obediência ao que disciplina a Legislação e considerando o vencimento dos membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Mundo CMDPD,

R E S O L V E:

Art. 1º -Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Mundo – CMDPD,

Art. 2º - O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD é órgão colegiado de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de Novo Mundo voltadas à pessoa com deficiência.

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I –REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICÍPIO:

a) 01 (um) Representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Querem da Silva Moraes, CPF. 041.842.***-**

Suplente: Angela Maria de Jesus, CPF. 029.715.***-**

b) 01 (um) Representante da Secretaria de Administração:

Titular: Aldry Alves dos Santos, CPF.054.998.***-**

Suplente: Daniela Reffatti, CPF.055.158.***-**

c) 01 (um) Representante da Secretaria de Assistência Social

Titular: Luciene Evangelista Barbosa, CPF. 978.444.***-**

Suplente: João Paulo Barbosa Cunha, CPF.029.715.***-**

II – Representantes de Entidades não governamentais:

a) 01 (um) Representante ou Pessoa com deficiência, auditiva; física; intelectual; múltipla ou visual, por si ou seu representante leal.

Titular: Andreia Pereira Rodrigues, CPF nº 038.772.***-**

Suplente: Amilton Alves Rodrigues , CPF nº 039.067.***-**

b) 01 (um) representante das entidades religiosas do município;

Titular: Silvana Alécio da Costa Santos, CPF.945.435.***-**

Suplente: Jurandir José dos Santos, CPF 039.067.***-**

c) 01 (um) representante do Comércio municipal (CDL

Titular: Adriana Campos, CPF. 018.797.***-**

Suplente: Veneranda dos Santos, CPF.039.067.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Novo Mundo, em 11 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal