CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES nº 050/2024
14 de Outubro de 2024
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES
Contrato nº 050/2024
Que entre si fazem, de um lado o MUNICIPIO DE COCALINHO, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na, Av Araguaia, nº 676 Centro – Cocalinho MT, inscrito no CNPJ sob nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Márcio Conceição Nunes de Aguiar, brasileiro, casado, contador, denominado neste ato de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, estabelecida na Rua Rubio Brasiliano, 84, José Bonifácio, município de Erechim, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ nº 35.173.456/0001-38, representada pelo Senhor RODRIGO MAROSTICA, CPF 766.251.330-00, denominado simplesmente de CONTRATADO, contratam o que segue nas cláusulas e condições a seguir:
I DO OBJETO:CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato, tem como objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 009/2023 realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES, para aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR, conforme especificações constantes no termo de referência e no Edital e na Ata de Registro de Preços a qual se faz a adesão no momento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Cocalinho MT.
| ITEM | DESCRIÇAO | UNID | MARCA | QUANT | VLR. UND | VALOR TOTAL |
| 01 | CONJUNTO ESCOLAR – Aplicação: para aluno adulto; Componentes: Mesa e Cadeira, Material Assento e encosto da cadeira Resina Plástica; Material do tampo, termoplástico ABS virgem; Formato Retangular. Opções de cores: Azul, Cereja, verde, amarelo e laranja. Característica mínimas exigidas: Mesa: Dimensões Mínimas: Largura: 620mm profundidade: 490mm Altura: 760mm. Características mínimas da Mesa: A mesa deve ter 760 mm de altura e permitir sua montagem completa por encaixes de seus componentes e poder ser utilizada de ambos os lados, frente ou traz dependendo da escolha do usuário. Deve possuir tampo injetado em termoplástico ABS virgem, com pigmentação, superfície lisa sem brilho e com formato retangular. O tampo deve fixar-se ao contra tampo por meio de um encaixe em toda a sua lateral e quatro torres para fixação por parafusos. O contra tampo deve apoiar, reforçar e estruturar a superfície do tampo além de prover acabamento na parte inferior do tampo da mesa. As dimensões aproximadas do tampo devem ser de 620mm de largura e 485mm de profundidade, contendo um porta objeto retangular em sua parte posterior. Deve possuir 01 (um) porta livro em formato retangular, injetado em termoplástico com superfície texturização, aberto por todos os lados facilitando o manuseio dos materiais. A estrutura metálica da mesa deve ser confeccionada em tubos de aço, sendo a base do tampo com tubo quadrado soldados à duas camisas metálicas de tubo oblongo e unidas entre si por um tubo oblongo. As pernas das mesas devem ser fabricadas com tubo oblongo soldados aos pés da mesa fabricados em tubo com ponteiras plásticas de acabamento padrão FDE/FNDE fixadas por meio de rebites tipo POP. A montagem das pernas da mesa ao tampo se dará por meio de 2 parafusos. Todos os componentes da estrutura metálica devem ser fabricados em tubo de aço industrial, tratados por conjuntos de banhos químicos, e receber pintura epóxi em pó. Cadeira: Dimensões Mínimas: Largura do assento: 395mm Profundidade do assento: 420mm Espessura do assento: 4mm Largura do encosto: 375mm Altura do encosto: 195mm características mínimas da cadeira: A cadeira deve ser composta por: estrutura metálica, assento, encosto, ponteiras, sapatas e fixadores plásticos, e dois parafusos. O assento deve ser confeccionado em polipropileno copolímero injetado e moldado anatomicamente com acabamento texturizado e dimensões aproximadas de 395 mm de largura, 420 mm de profundidade 4 mm de espessura de parede com cantos arredondados, montado à estrutura por meio de um encaixe em todo o tubo da base da frente da cadeira e 2 (duas) cavidades reforçadas com aletas de 2mm de espessura, que acomodam parafusos auto atarraxastes para plástico fenda Philips. Na parte frontal, que fica em contato com as pernas do usuário deve ser provido de borda arredondada com raio a fim de não obstruir a circulação sanguínea. A altura do assento até o chão deve ser de 460 mm O encosto deve ser inteiriço, sem nenhum tipo de ventilação ou abertura, fabricado em polipropileno copolímero injetado e moldado anatomicamente com acabamento texturizado. Suas dimensões aproximadas devem ser de 375 mm de largura por 195 mm de altura, com espessura de parede média de 3,5 mm A peça deve possuir cantos arredondados e unir-se à estrutura por meio de encaixes de suas cavidades posteriores aos tubos da estrutura metálica da cadeira e ser travada por dois pinos retráteis injetados em polipropileno copolímero, na mesma cor do encosto, dispensando a presença de rebites ou parafusos. A estrutura deve ser fabricada a partir de tubos de secção redonda. O conjunto estrutural deve receber banhos químicos e pintura Epóxi em pó. As extremidades das pernas da cadeira devem receber sapatas plásticas de acabamento padrão FDE. | UND | PLAX METAL | 30 | R$ 984,00 | R$ 29.520,00 |
| 02 | CONJUNTO ESCOLAR – Aplicação: para aluno juvenil; Componentes: Mesa e Cadeira, Material Assento e encosto da cadeira Resina Plástica; Material do tampo, termoplástico ABS virgem; Formato Retangular. Opções de cores: Azul, Cereja, verde, amarelo e laranja. Característica mínimas exigidas: Mesa: Dimensões Mínimas: Largura: 620mm Profundidade: 485mm Altura: 650mm. Características mínimas da Mesa: A mesa deve ter 650 mm de altura e permitir sua montagem completa por encaixes de seus componentes e poder ser utilizada de ambos os lados, frente ou traz dependendo da escolha do usuário. Deve possuir tampo injetado em termoplástico ABS virgem, com pigmentação, superfície lisa sem brilho e com formato retangular. O tampo deve fixar-se ao contra tampo por meio de um encaixe em toda a sua lateral e quatro torres para fixação por parafusos. O contra tampo deve apoiar, reforçar e estruturar a superfície do tampo além de prover acabamento na parte inferior do tampo da mesa. As dimensões aproximadas do tampo devem ser de 620mm de largura e485mm de profundidade, contendo um porta objeto retangular em sua parte posterior. Deve possuir 01 (um) porta livro em formato retangular, injetado em termoplástico com superfície texturização, aberto por todos os lados facilitando o manuseio dos materiais. A estrutura metálica da mesa deve ser confeccionada em tubos de aço, sendo a base do tampo com tubo quadrado soldados à duas camisas metálicas de tubo oblongo unidas entre sí por um tubo oblongo. As pernas da mesa devem ser fabricadas com tubo oblongo soldados aos pés da mesa fabricados em tubo de com ponteiras plásticas de acabamento padrão FDE/FNDE fixadas por meio de rebites tipo POP. A montagem das pernas da mesa ao tampo se dará por meio de 2 parafusos. Todos os componentes da estrutura metálica devem ser fabricados em tubo de aço industrial, tratados por conjuntos de banhos químicos, e receber pintura epóxi em pó. Cadeira: Dimensões Mínimas: Largura do assento: 395mm Profundidade do assento: 345mm Espessura do assento: 4mm Largura do encosto: 75mm Altura do encosto: 195mm Características mínimas da cadeira: . A cadeira deve ser composta por: estrutura metálica, assento, encosto, ponteiras, sapatas e fixadores plásticos, e dois parafusos. O assento deve ser confeccionado em polipropileno copolímero injetado e moldado anatomicamente com acabamento texturizado e dimensões aproximadas de 395 mm de largura, 345 mm de profundidade 4 mm de espessura de parede com cantos arredondados, montado à estrutura por meio de um | UND | PLAX METAL | 30 | R$ 946,70 | R$ 28.401,00 |
| VALOR TOTAL DA ADESÃO | R$ 57.921,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA: Os combos de uso diário contratados na forma de materiais deverão ser entregues pelo contratado diretamente nas unidades escolares da rede municipal de educação, conforme a ser determinado pela secretaria municipal de educação do município de Cocalinho.
III DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: CLÁUSULA TERCEIRA: a. O pagamento do objeto do Contrato pelo Contratante será efetuado em 15 (quinze) dias úteis, contados da formalização do recebimento definitivo dos produtos pelo Município Contratante, efetuada a necessária e prévia liquidação da despesa. Sua implementação se fará mediante Crédito em Conta Corrente Bancária, indicada pelo fornecedor. b. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor/Contratado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira decorrente de penalidade administrativa ou inadimplemento contratual. c. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa,o pagamento será sustado, até que o Contratado adote as medidas saneadoras necessárias, sendo automaticamente alteradas as datas dos vencimentos, sem qualquer ônus para o Município Contratante.
d. O município se obriga a efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados na Ata de Registro de Preços, seus aditivos e contrato; e. O município estará sujeito ao pagamento de multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato nos casos em que os valores devidos a empresa contratada não sejam devidamente adimplidos na forma acordada.IV - DAS DOTAÇÕES:
CLÁUSULA QUARTA: A presente despesa correrá por conta das seguintes dotações:
| CODIGO REDUZIDO | UNIDADE ORÇAMENTARIA | FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA |
| 293 | 06.01 | 12.361.0012 | 2081 | 4.4.90.52.00 |
| 294 | 06.01 | 12.365.0012 | 1038 | 4.4.90.52.00 |
| 411 | 06.05 | 12.361.0012 | 2079 | 4.4.90.52.00 |
V – DO VALOR DO CONTRATO:
CLÁUSULA QUINTA: O valor total do presente contrato é de R$ 57.921,00 (Cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais), e não poderá ser reajustado e deverá ser pelo prazo de 12 (doze) meses.
VI - DOS PRAZOS:
CLÁUSULA SEXTA: O prazo estipulado para o presente contrato é de 12 (doze) meses, não podendo este prazo ser prorrogado.
VII – DOS DANOS:
CLÁUSULA SÉTIMA: O(A) Contratado(a) é responsável pelos danos que causar, por culpa ou dolo, na execução do contrato, ao Município ou a terceiros.
VIII - SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO:
CLÁUSULA OITAVA: O não cumprimento do objeto do presente contrato implicará nas penas previstas nos art. 81, 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que a multa, se aplicada, poderá ser de:
- até 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva proposta; - até 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva proposta, por dia de atraso no prazo de entregaprevisto
- o município estará sujeito ao pagamento de multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado da parcelapendente do contrato nos casos em que os valores devidos a empresa contratada não sejam devidamente adimplidos na forma acordada.
a) A deixar de apresentar a documentação exigida no certame durante o contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; a) Manter comportamento inadequado durante o contrato: afastamento e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; b) Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; c) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; d) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; e) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; f) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;g) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.
CLÁUSULA NONA: O(A) Contratado(a) está sujeito(a) às penalidades previstas no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, na execução dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) Contratado(a) reconhece, expressamente, o direito do Município de rescindir unilateralmente o contrato pela sua inexecução total ou parcial, com a aplicação das sanções contratuais, legais e regulamentares.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato rege-se, no que for omisso, pelas condições previstas pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que o(a) Contratado(a) declara conhecer e acatar.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O presente contrato é intransferível não podendo o(a) Contratado(a) subcontratar ou sub-empreitar o objeto do mesmo, sem a expressa autorização do Município de Cocalinho.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As partes elegem o Foro da Comarca de Agua Boa - MT, como o único competente para dirimir as controvérsias oriundas da interposição das cláusulas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um mesmo e desejado efeito jurídico, na presença de duas testemunhas instrumentais.
COCALINHO/MT, 11 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA
MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR CNPJ: 35.173.456/0001-38
CONTRATANTE CONTRATADA