O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1.164/1991, pelo Decreto Municipal 032/2010 e;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 035/2024;

Resolve:

Art. 1º - Afastar cautelarmente o servidor ALESSANDRO MACAÚBAS LEITE DE CAMPOS, da função de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – perfil Técnico de Manutenção e Segurança da infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 157, da Lei Complementar nº 1.164/91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 04 de outubro de 2024.

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração.