O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o Parecer da PGM nº. 456 de 03 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no processo no Memorando nº. 31.375, de 05 de setembro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade do Contrato Administrativo nº 035/2022, pela empresa Wellox Construtora e Locação de equipamentos EIRELI.

PRESIDENTE

Gean Carlos Soares Militão

MEMBROS

Joaquim Francisco da Costa Neto

Luan Ribeiro da Silva

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de outubro de 2024.

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística