Declara de utilidade pública municipal a Associação Mãos de Ferro Karatê Shotokan, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Mãos de Ferro Karatê Shotokan”, inscrito no CNPJ sob o nº 51.646.524/0001-95, com sede na Rua Mimoso, Nº 16, Bairro Jardim Ouro Verde, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de agosto de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal