LEI Nº 5.289/2024
14 de Outubro de 2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ajudando Mais Um”, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação Ajudando Mais Um", inscrita no CNPJ sob o nº 50.525.241/0001-22, com sede na Rua Diamante (Lot. C. Deus), Bairro Santa Isabel, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 20 de agosto de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Ivan dos Santos Oliveira