Dispõe sobre os procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2025, com o Calendário Escolar 2024 e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande-MT/SMECEL.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando as disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, o Plano Municipal de Educação – Lei N° 4.102 de 08/10/2015, e o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – Lei Complementar N° 3.797/2012, de 08/08/2012.

RESOLVE:

TÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art.1º. Regulamentar os procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2025, com o Calendário Escolar 2025 e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande – SMECEL/VG.

Art. 2°. Determinar que sejam aplicados os rigores da Lei a Equipe Gestora das Unidades Escolares que não cumprirem as determinações estabelecidas nesta portaria.

TÍTULO II

Do Ano Letivo de 2025

CAPÍTULO I

Do Calendário Escolar

Art. 3º. Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, com a carga horária mínima de 800 horas anuais, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino e carga horária estabelecida na matriz curricular.

Parágrafo Único: As Unidades Escolares que atendem Educação Infantil/CMEI em regime integral com, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e carga horária mínima de 1.400 (mil e quatrocentas) horas.

Art. 4º. A equipe gestora das Unidades Escolares, na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2025, deverá cumprir, rigorosamente, as normas estabelecidas nesta Portaria.

Art. 5º. Estabelecer o início e o término do ano letivo nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, nas datas abaixo especificadas:

I. INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2025 - 03 de fevereiro de 2025. II. TÉRMINO DO ANO LETIVO DE 2025 - 18 de dezembro de 2025.

Art. 6º. Determinar o período de 27 de janeiro a 31 de Janeiro de 2025, para a realização dos Encontros Pedagógicos , devendo participar das atividades a Equipe Gestora e todos os Profissionais da Educação Escolar Básica lotados na Unidade Escolar.

Art. 7º. Estabelecer o período de 27 de janeiro a 31 de Janeiro de 2025 para a realização dos Encontros Pedagógicos, com as Unidades Escolares sendo:

a) De 27 de janeiro a 31 de Janeiro de 2025, sob a coordenação, orientação e realização da Superintendência Pedagógica da SMECEL/VG. b) Nos dias 27 de janeiro a 31 de Janeiro de 2025, sob a coordenação, orientação e realização da Equipe Gestora das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 8º. O calendário escolar da rede municipal de ensino deverá ser inserido no SIGE, no módulo Pessoas, aba calendário escolar observado o disposto nesta portaria, conforme itens abaixo:

I. Caberá ao Diretor Escolar, juntamente com o Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar/CCDE, em reunião extraordinária, discutir e aprovar o Calandário Escolar do ano Letivo de 2025, lavra em livro ata próprio, até dia 14/11/2024;

II. As atividades escolares programadas no calendário de 2025, deverão o seguinte cronograma: a. 27/01/2025 à 31/01/2025 - Semana Pedagógica; b. 03/02/2025 - início do Ano Letivo; c. 03/02/2025 à 17/04/2025 - 1º Bimestre; d. 22/04/2025 à 04/07/2025 - 2º Bimestre; e. 07/07/2025 à 21/07/2025 - Recesso Escolar; f. 22/07/2025 à 30/09/2025 - 3º Bimestre; g. 01/10/2025 à 18/12/2025 - 4º Bimestre; h. 18/12/2025 - Término do Ano Letivo.

III. Inserir no SIGE no período de 11/11/2024 à 14/11/2024 a proposta do Calendário aprovada pelo CCDE para análise do Setor de Legislação e Normas/SMECEL.

IV. Caberá a Superintendência de Gestão Escolar/Gerência de Legislação e Normas da SMECEL/VG/MT, validar/homologar o Calendário da Unidade Escolar e a Matriz Currícular.

Art. 9º. As Unidades Escolares e Superintendências do Órgão Central que descumprirem o disposto nesta Portaria responderão administrativamente, sobre o ato.

Art. 10º. Determinar que os casos omissos nesta Portaria sejam resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande/MT, 14 de Outubro de 2024.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Maria Alice de Barros

Subsecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Denyse Batista Angelini

Coord. de RH

SMECEL/VG/MT

Luz Marina Coelho

Superintendente Pedagógica

SMECEL/VG/MT

Elizabete Britez Sousa

Superintendente Gestão Escolar

SMECEL/VG/MT

Silmara Lopes da Costa Feitosa

Gerente de Legislação e Normas

SMECEL/VG/MT

Janeiro/2025								Fevereiro/2025								Março/2025								LEGENDA
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dia Letivo Anual	201
			01	02	03	04								01								01			QTD
05	06	07	08	09	10	11		02	03	04	05	06	07	08		02	03	04	05	06	07	08		Mês	DL
12	13	14	15	19	17	18		09	10	11	12	13	14	15		09	10	11	12	13	14	15		Janeiro	0
19	20	21	22	23	24	25		16	17	18	19	20	21	22		16	17	18	19	20	21	22		Fevereiro
26	27	28	29	30	31			23	24	25	26	27	28			23	24	25	26	27	28	29		Março
																30	31							Abril
																								Maio
Abril/2025								Maio/2025								Junho/2025								Junho
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Julho
		01	02	03	04	05						01	02	03		01	02	03	04	05	06	07		Agosto
06	07	08	09	10	11	12		04	05	06	07	08	09	10		08	09	10	11	12	13	14		Setembro
13	14	15	16	17	18	19		11	12	13	14	15	16	17		15	16	17	18	19	20	21		Outubro
20	21	22	23	24	25	26		18	19	20	21	22	23	24		22	23	24	25	26	27	28		Novembro
27	28	29	30					25	26	27	28	29	30	31		29	30							Dezembro
																								CCN - Culminância Projeto/Consciência Negra
Julho/2025								Agosto/2025								Setembro/2025								CN - Cantata De Natal Dl
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		DL - Dia Letivo
		01	02	03	04	05							01	02			01	02	03	04	05	06		DM - Dia Das Mães E
06	07	08	09	10	11	12		03	04	05	06	07	08	09		07	08	09	10	11	12	13		EF - Emenda Feriado
13	14	15	16	17	18	19		10	11	12	13	14	15	16		14	15	16	17	18	19	20		ERF - Entrega Quadro
20	21	22	23	24	25	26		17	18	19	20	21	22	23		21	22	23	24	25	26	27		Resultado Final
27	28	29	30	31				24	25	26	27	28	29	30		28	29	30						FAL - Final Ano Letivo FB - Fim Bimestre
								31																FJU - Festa Julina
																								FM - Feriado Municipal
Outubro/2025								Novembro/2025								Dezembro/2025								FN - Feriado Nacional FP
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb		Ferias Professor FC - Ferias Coletiva
			01	02	03	04								01			01	02	03	04	05	06		FS - Fim Semestre
05	06	07	08	09	10	11		02	03	04	05	06	07	08		07	08	09	10	11	12	13		IAL - Inicio Ano Letivo IB - Inicio Bimestre
12	13	14	15	16	17	18		09	10	11	12	13	14	15		14	15	16	17	18	19	20		IS - Inicio Semestre
19	20	21	22	23	24	25		16	17	18	19	20	21	22		21	22	23	24	25	26	27		M - Matricula
26	27	28	29	30	31			23	24	25	26	27	28	29		28	29	30	31					PF - Ponto Facultativo
								30																QDD - Entrega De Quadro De