Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.645/2020, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do art. 1°, da Lei Municipal n° 4.645/2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

III - Unidade Básica de Saúde (UBS) do Loteamento Maringá I: Pastor José Gerardo dos Anjos.

Art. 2º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 28 de maio de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal