PORTARIA Nº 288/2024

08 DE OUTUBRO DE 2024.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Najla Ariane Da Silva Costa – Chefe de Departamento de Licitações.

Art. 2º Ficará cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 73/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS, BOLETOS-CODIGO DE BARRAS, VIA PIX, QR CODE, POR INTERMEDIO DE SUAS AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E CANAIS ELETRÔNICOS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO MAGNÉTICO AO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA, E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU – SICREDI ARAXINGU

CNPJ: 33.021.064/0028-48

PERÍODO DE VIGÊNCIA: A PARTIR DE 04/10/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 04/10/2024.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 08 de outubro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal