PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO

CONTRATO Nº. 127/2022

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaSANTOS E BENASSI LTDA inscrita no CNPJ nº 19.454.422/0001-65, estabelecida a Rua Anselmo Cavequia nº 209 Setor Leste, Jardim América, Colíder/MT, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Luiz Benassi portador do RG nº 88143876 SSP/PR e CPF nº 004.433.171-19, denominada CONTRATADA, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº. 127/2022, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 127/2022, originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9259/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2022, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA CONTABIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude de alteração da dotação orçamentária, a partir da data de 11 de Outubro de 2024, as despesas decorrente do Contrato nº. 127/2022, passa a estar na seguinte rubrica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria/Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2006 – Manutenção-Secretaria Planejamento e administração

063– 33.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria

CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 127/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nova Monte Verde/ MT, 11 de outubro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal