ATA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI – LOA/2025

REALIZADA EM 10/10/2024 – 16 HORAS

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas e dez minutos, do dia dez de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, após o apresentador justificar a não realização da Audiência Pública no dia 27 de setembro, por falta de energia, e dizer que essa nova audiência foi reagendada e publicada no Portal Transparência do Município, assim como publicada no Jornal Oficial dos Municípios AMM, edição 4.586 página nº 321 do dia 07 de outubro de 2024, o senhor Sidney Oribes da assessoria contábil agradeceu a presença bastante significativa dos presentes, falou que foram distribuídos os convites às entidades de classe, publicado no mural e site da prefeitura, encaminhado oficio a Câmara de Vereadores e, aos representantes de partidos políticos, secretariado extensivo aos diretores de departamento. A sessão é gravada e publicada ao vivo pelo facebok da Prefeitura, e será disponibilizado no site Portal Transparência do município o material da publicação para acompanhamento da população. Na sequencia, falou da necessidade e importância das audiências públicas e iniciou a apresentação da LOA fazendo o comparativo da finalidade da LOA, que é a peça que determina os valores no orçamento fiscal, estima a receita e fixa as despesas e que é totalmente compatível com o PPA e LDO já discutidos nesta casa de Leis em data de 21 de maio deste ano. O montante estimado de receitas para 2025 ficou estimado em R$ 80.000,00, como segue: Receitas Correntes R$ 70.150.000,00; Receitas de Capital R$ 4.350.000,00; Receitas do Previmundo R$ 5.500.000,00. A discriminação da Receita Corrente ficou assim subdividida: Receitas próprias R$ 5.970.000,00; Outras receitas correntes R$ 1.763.000,00; Receitas da União R$ 23.857.000,00; Receitas do Estado R$ 28.560.000,00 e Receita do FUNDEB R$ 10.000.000,00. A Receita de Capital, subdividida em: Operações dce Crédito R$ 100.000,00; Receitas de alienações R$ 150.000,00 e de Convênios da União R$ 2.150.000,00 e Convênios do Estado R$ 1.950.000,00, mais receitas do Previmundo R$ 5.500.000,00, totalizando R$ 80.000.000,00 para o exercício de 2025. Cada receita teve seu detalhamento pormenorizado acerca das origens desses recursos. Apresentou na sequencia aos presentes, a composição da Administração Direta e Indireta do Município e fez a destinação do volume de recursos por Orgão e Unidades, como segue: A fixação das despesas consolidadas estão assim distribuídas: Pessoal e Encargos R$ 37.909.000,00; Juros da Dívida R$ 80.000,00; Despesas Correntes R$ 29.891.000,00; Investimentos R$ 9.798.000,00; Amortização da Dívida R$ 200.000,00; Reserva Contingência R$ 2.322.000,00 e Emendas Impositivas a serem destinadas R$ 650.000,00, totalizando R$ 80.000.000,00. Dos valores dotados para a Câmara de Vereadores: Repasse do Duodécimo R$ 3.000.000,00 em despesas anuais: Pessoal e Encargos R$ 1.850.000,00; Verbas Indenizatórias R$ 250.000,00 e despesas administrativas R$ 700.000,00; Investimentos R$ 200.000,00. Unidade Orçamentária - Gabinete do Prefeito, assim subdividido: Chefia do Gabinete R$ 1.434.000,00; Assessoria de Comunicação R$ 303.000,00; Assessoria de Planejamento R$ 40.000,00; Coordenação da Defesa Civil R$ 42.000,00; Procuradoria Geral do Município R$ 315.000,00; Controladoria R$ 520.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.654.000,00. Unidade Orçamentária – Secretaria de Administração, assism subdividido: Administração da Secretaria R$ 1.404.000,00; Recursos Humanos R$ 181.000,00; Licitações e Contratos R$ 346.000,00; Tecnologia da Informação R$ 81.000,00; Patrimônio e Frotas R$ 58.000,00; Agência de Trânsito R$ 425.000,00, Serviços Conveniados R$ 155.000,00, totalizando a soma de R$2.712.000,00. Unidade Orçamentária da Secretaria de Finanças: Administração da Secretaria R$ 2.137.000,00; Depto de Contabilidade R$ 737.000,00; Depto de Fiscalização e Tributação R$ 644.000,00 e Reserva de Contingência R$ 100.000,00, perfazendo o total de R$ 3.518.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Educação: Administração da Secretaria R$ 2.897.000,00; Apoio Educacional R$ 4.500.000,00; Transporte Escolar R$ 3.215.000,00; Alimentação Escolar R$ 600.000,00; Fundeb 30% R$ 140.000,00 e Fundeb 70% R$ 9.860.000,00, perfazendo a soma de R$ 22.372.000,00. Ainda, secretaria de Educação: Departamento de Desporto, Cultiura e Lazer, assim distribuídos: Divisão de Desporto e Lazer R$ 800.000,00; Divisão Cultura R$ 360.000,00, soma R$ 1.160.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde: Gestão do SUS R$ 2.385.000,00; Atenção Primária R$ 9.409.000,00; Média Complexidade R$ 3.256.000,00; Assistência Farmacêutica R$ 400.000,00 e Vigilância em Saúde R$ 400.000,00 e Emendas Impositivas ainda em estudos R$ 326.000,00 perfazendo a soma de R$ 15.988.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Assistência Social: Administração da Assistência R$ 1.167.000,00; Fundo da Assistência R$ 1.566.000,00; CMDCA R$ 15.000,00; Divisão de Habitação R$ 235.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.983.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura: Adm. da Secretaria R$ 1.170.000,00; Agricultura e Pecuária R$ 614.000,00; Inspeção Sanitária R$ 85.000,00; Desenvolvimento Econômico R$ 93.000,00; Meio Ambiente R$ 187.000,00; Turismo R$ 88.000,00 e Regularização Fundiária R$ 98.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.335.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Transporte e Obras: Administração da Secretaria R$ 10.038.000,00; Serviços do Interior R$ 4.370.000,00; Engenharia R$ 375.000,00; Fethab R$ 2.400.000,00, Departamento de Água e Esgoto DAE R$ 1.755.000,00 perfazendo a soma de R$ 18.938.000,00. Após essa apresentação, detalhou as Emendas Impositiva dos vereadores, abriu a palavra aos presentes, e houve alguns questionamentos acerca de recursos do FMDCA e Conselho Tutrelar, o qual foi justificado e explicado adequadamente aos presentes, ainda questionamentos sobre recursos para Agricultura Familiar, que também foram dirimidos os questionamentos. Falou então da disponibilização de todo esse material no site Portal Transparência para acesso público e conhecimento geral. Agradeceu a presença dos presentes e deu-se por encerrada a sessão as 17:15hs. E eu _______________________Edna Belatto, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.