EDITAL Nº 001 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
14 de Outubro de 2024
EDITAL Nº 001 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/ESTADO DE MATO GROSSO.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.971/0001-24, com base no decreto nº 2467/2024 de 30 de agosto de 2024, Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Tornar pública a abertura de processo de seleção e estabelecer normas relativas à realização de seleção de diretores escolares para lotação nas Escolas Públicas Municipais para o Biênio 2025/2026, nos termos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde condiciona previamente, critérios técnicos de mérito e desempenho.
ARTIGO 2º- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O presente Processo Seletivo será regido conforme as regras contidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e convocações, a serem divulgadas no site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ . A Secretaria municipal de Educação e Cultura, prestará informações e esclarecimentos aos candidatos, na própria sede.
2.2. A divulgação do Edital de Processo Seletivo destinado à seleção de profissionais para exercerem o cargo de Diretor(a) Escolar com finalidade de designar servidores para as unidades escolares no biênio 2025/2026 estará disponível na Internet, através do site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/. Após publicação do edital será de total e exclusiva responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
2.3. O presente Processo Seletivo, seus Anexos e eventuais retificações e/ou complementações, cujas regras o candidato deverá ter conhecimento e cumpri-las, sob pena de eliminação do certame, terão a fiscalização de sua execução pela Comissão Organizadora, constituída pela Secretária Municipal de Educação.
2.4. O processo seletivo para diretores escolares será realizado em conformidade com o disposto no Decreto nº 2467/2024 de 30 de agosto de 2024, regulamentado por este Edital.
2.5. O presente Edital estabelece as normas para a realização das inscrições, as etapas do processo seletivo, os critérios de avaliação, e os prazos.
2.6. Para cumprimento de suas etapas, o horário utilizado no Edital e em seus Anexos é sempre o horário oficial local do município de Paranatinga-MT
ARTIGO 3º- DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas conforme cronograma (Anexo I), e deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário disponível no espaço físico da Secretaria Municipal de Educação, devendo o candidato dirigir-se presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação e cultura, localizada na Avenida Brasil, nº 735, Bairro União, nesta cidade de Paranatinga/MT.
3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
I. Cópia do documento de CPF e identidade com foto;
II. Cópia dos comprovantes de titulação e experiência profissional;
III. Ficha de inscrição devidamente preenchida; (ANEXO II)
IV. Certidão de regularidade eleitoral;
V. Certidão negativa fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado)
1º Grau - Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir...
2º Grau – Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...
VI. Declaração do proponente afirmando ser ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos profissionais da Educação Básica Municipal há no mínimo 03 (três) anos; ou apresentar documento que comprove ser contratado.
VII. Declaração emitida pelo proponente de que está de pleno acordo com as condições deste edital; (TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR – ANEXO III);
VIII. Declaração emitida pelo proponente de que se compromete a realizar e ou frequentar curso de gestão escolar, oferecidos pela Secretaria de Educação, pelo AVAMEC e Alfabetiza - MT, para qualificação do exercício da função que vier a ser convocado após indicado;
IX. Apresentar plano de ação da gestão escolar para implementação na comunidade, abordando, aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos da escola;
X. Vale ressaltar que, caso haja mudança do link ou indisponibilidade de acesso aos sites das certidões, é de extrema responsabilidade do candidato, escusando-se o município de quaisquer obrigações neste sentido.
ARTIGO 4º- SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR:
a) Cumprir com maestria a Lei Nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências;
b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros com total transparência e lealdade;
c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alimentos e transporte escolar para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos;
e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho);
f) Cumprir o Plano de ação da Gestão Escolar;
g) Cumprir metas estabelecidas para garantia da alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacional do IDEB;
h) Cumprir com zelo todas as competências dispostas no Art. 6º da portaria 2467/2024
i) Exercer atividades correlatas.
ARTIGO 5º- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:
I - Prova de Conhecimentos Específicos: Prova objetiva de conhecimentos específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão da escola a qual terá caráter eliminatório, onde o candidato deve obter no mínimo a média 6,0 (seis) para aprovação. E será aplicada conforme cronograma, abrangendo os seguintes temas:
a) Legislação Educacional;
b) Gestão Escolar;
c) Políticas Públicas em Educação;
d) Direitos e Deveres dos Gestores Escolares;
e) Planejamento e Avaliação Escolar.
II - Análise do curriculum, que terá caráter classificatório, onde serão avaliados a formação acadêmica, a experiência profissional e outras qualificações relevantes do candidato, conforme pontuação estabelecida no Anexo IV deste Edital.
ARTIGO 6º- DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1. A pontuação final será composta pela somatória das notas obtidas na Prova objetiva e na Análise do Curriculum,
6.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 8,0 (oito) pontos na soma das etapas do processo seletivo,
6.3. A divulgação do resultado da prova objetiva com a classificação final dos candidatos será divulgada no site da prefeitura e no Diário oficial do município conforme cronograma.
ARTIGO 7º- DOS RECURSOS
7.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital.
7.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no ANEXO VI.
7.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
7.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora de seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias
ARTIGO 8º - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
8.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
e) Denegrir a Seleção Pública em rede sociais ou grupos, podendo ainda sofrer medidas judiciais cabíveis.
ARTIGO 9º - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Prova Objetiva e na Análise do curriculum, obedecendo a seguinte ponderação:
𝑀 = 1ª etapa +2° etapa 2
ARTIGO 10º- DA NOMEAÇÃO E POSSE
10.1. Nomeação do Diretor: O candidato aprovado com maior pontuação, será por meio de portaria do Prefeito Municipal, nomeado para o cargo de Diretor Escolar para uma unidade escolar da rede municipal, apta a ter diretor escolar.
10.2. Posse: A posse do diretor ocorrerá conforme data a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo primeiro: Caso no dia da posse o diretor nomeado não compareça ao ato de posse, ele terá prazo de 24h para apresentar motivo justo de sua falta, que será avaliado pela comissão organizadora, sendo aceito, será marcada nova data para sua posse.
Parágrafo segundo: Em não tendo justificativas plausíveis que comprovem sua falta na posse, será chamado o próximo da lista de aprovados para passar pelo ato de posse.
Parágrafo terceiro: Em caso de empate, o critério de desempate será maior idade, caso permaneça, considerará a maior pontuação obtida na etapa da Prova objetiva.
ARTIGO 11º- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O Diretor ao final do mandato entregará ao novo Diretor os seguintes documentos:
I- Balanço do acervo documental;
II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;
III- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar;
IV- Ata da apresentação de prestação de contas à comunidade escolar, com o parecer do CDCE.
11.2. O processo de seleção terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data de homologação dos resultados.
11.3. A jornada de trabalho dos servidores especificados neste certame ao assumirem a função será de 40 horas semanais.
11.4. A remuneração será de acordo com o Nível e Classe + Regime Integral + Dedicação Exclusiva, conforme Lei específica.
11.5. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.
11.6. O prazo para impugnação deste edital será conforme o cronograma, caso haja impugnação a mesma deverá ser interposta junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no horário das 07:00h às 11:00h, sob pena de recair no instituto da preclusão.
11.7. Faz parte do presente Edital todos os anexos:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR
ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO AVAMEC E ALFABETIZA-MT.
ANEXO V – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DO CURRICULUM
ANEXO VI – PROPOSTA DE TRABALHO
ANEXO VII - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
ANEXO VIII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
11.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paranatinga/MT, 11 de outubro de 2024
| CRONOGRAMA GERAL PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2025/2026 | |||
| DATA | AÇÕES | LOCAL | HORÁRIO |
| 11/10/24 | Publicação do Edital para a abertura do processo de Seleção de Diretores Escolares. | No site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 17:00 horas |
| 18/10/24 | Recurso do Edital | E-MAIL EDUCAÇÃO educacao@paranatinga.mt.gov.br | 08h às 17hs |
| 25/10/24 | Divulgação de não interposição de recurso do edital | No site oficial https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 31/10/2024 a 31/01/2025 | Inscrição dos candidatos à direção da Escola e Entrega de documentos | Secretaria Municipal de Educação | 08h às 17hs |
| 06/02/2025 | Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 10/02/2025 | Recurso das inscrições indeferidas | Secretaria Municipal de Educação | 08h às 17hs |
| 12/02/2025 | Divulgação do resultado do recurso | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 15/02/2025 | Aplicação: Prova Objetiva | Escola Municipal Vista Alegre | 18h às 21hs |
| 20/02/2025 | Divulgação do resultado da Prova Objetiva | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 21/02/2025 | Recurso da Prova Objetiva | Secretaria Municipal de Educação | 08h às 17hs |
| 25/02/2025 | Divulgação dos recursos Prova Objetiva | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 27/02/2025 | Análise do curriculum | Secretaria Municipal de Educação | 08h às 17hs |
| 28/02/2025 | Divulgação dos resultados da Análise do curriculum | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 05/03/2025 | Recurso da Análise do curriculum | Secretaria Municipal de Educação | 08h às 17hs |
| 07/03/2025 | Divulgação dos recursos Análise do curriculum | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 10/03/2025 | Divulgação do resultado final da seleção de diretores | No Site: https://www.paranatinga.mt.gov.br/ | 08h às 17hs |
| 14/03/2025 | Posse dos diretores | Secretaria de Educação e Cultura | 09:00 horas |
ANEXO I
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) À DIREÇÃO
I – DADOS PESSOAIS
Nome completo:________________________________________________________
Sexo: Data Nasc: / / Naturalidade: ____________
UF: _ Estado civil: CPF: ________________
RG:_________________ Órgão exp.: __________/ ___ Expedida em: / /
Título de eleitor: ____________ Zona: seção:
Filiação: Pai: __________________________________
Mãe:____________________________________________
Endereço: nº: Bairro _____
Complemento: __________________Cidade: CEP: _____
Telefone Celular: Email:
2. DADOS PROFISSIONAIS:
Graduação:
Pós graduação:_________________________________________________________
Especialização: ( ) não ( )sim Mestrado: ( ) não ( ) sim
Situação funcional: ( ) efetivo ( ) Estável – cargo:
Classe: Nível:
Possui outro cargo efetivo: ( ) não ( ) sim
Rede de ensino: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) privada
Tempo de Efetivo Exercício no cargo: _______________________________________
3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ocupou função de diretor (a) escolar em mandatos anteriores? ( ) sim ( ) não
Eleito ( ) Indicado ( ) - Período: _______________
Paranatinga/MT, de de 2024.
Assinatura do Candidato (a): ____________________________________________
ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR
Eu , Portador do Registro Geral sob o nº : órgão emissor: data de expedição , inscrito no Cadastro Nacional de pessoa Física de número Residente e domiciliado lotado (a) na Unidade Escolar ocupante do cargo de , declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº 001/2024/MT e firmo o compromisso de, no caso de ser aprovado (a) e assumir a função de diretor (a) da Unidade Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, não tendo vínculo empregatício com outro entre federativo.
Paranatinga/MT, / /2024.
________________________________________________________________________Assinatura
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO AVAMEC E ALFABETIZA-MT.
Eu , Portador do Registro Geral sob o nº : órgão emissor: data de expedição , inscrito no Cadastro Nacional de pessoa Física de número Residente e domiciliado lotado (a) na Unidade Escolar ocupante do cargo de , declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº 001/2024/MT e firmo o compromisso de, no caso de ser aprovado (a) e assumir a função de diretor (a) participar ativamente nos cursos de formação da Secretaria Municipal de Educação, do AVAMEC e ALFABETIZ_MT.
Paranatinga/MT, / /2024.
_______________________________________________________________________Assinatura
ANEXO V
CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA ANÁLISE DO CURRICULUM
| 2ª FASE: CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO: | |||
| 1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL | Máximo | Pontos obtidos | |
| 1.1 | Licenciatura Plena em áreas afins com Especialização em Gestão Escolar | 3.0 | |
| 1.2 | Pedagogo com Especialização na área da educação | 5.0 | |
| 1.3 | Mestrado em área Educacional | 6.0 | |
| 1.4 | Doutorado em área Educacional | 7.0 | |
| Pontuação máxima | 7.0 | ||
| 2ª FASE: CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO | ||
| 2. Títulos: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | PONTUAÇÃO | |
| 2.1 | Experiência enquanto docente em sala de aula (0,5 ponto por ano – mínimo de 02 ano e máximo de 04 anos) | |
| 2.2 | Experiência em Gestão Escolar no município de Paranatinga/MT (0,5 ponto por ano – máximo de 05 anos) | |
| Pontuação máxima | ||
| 2ª FASE: CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO | ||
| 3. Títulos: FORMAÇÃO CONTINUADA | PONTUAÇÃO | |
| 3.1 | Participação na Formação Continuada oferecida pela SMEC (últimos 5 anos, 0.5 ponto a cada 40 horas) máximo 5.0 pontos | |
| Total de pontos | ||
ANEXO VI
PROPOSTA DE TRABALHO (Plano de Gestão)
1. INTRODUÇÃO
Importância da elaboração de Proposta de Trabalho.
2. INTRODUÇÃO
Conceito de educação e de escola, de gestão, de planejamento, breve diagnóstico.
3. DELIMITAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLAR
Nome da escola, endereço, modalidades atendidas, quadro de professores (número), quadro de pessoal administrativo (número) e número de alunos.
4. PRINCÍPIOS NORTEADORES
Gestão democrática; Relação teoria e prática
5. OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS - EIXOS BÁSICOS
- GESTÃO ADMINISTRATIVA (melhoria da escola, preservação do patrimônio público)
- GESTÃO PEDAGÓGICA (melhoria do ensino, participação da comunidade no cotidiano da escola, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas)
EIXO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo (s):
| Meta | Estratégia | Período | Responsável |
EIXO DA GESTÃO PEDAGÓGICA
Objetivo (s):
| Meta | Estratégia | Período | Responsável |
ANEXO VII
MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA________________________(etapa) DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR Nº001/2024
Recurso contra___________________________________________________(etapa), relativo ao Processo de seleção de Diretor.
Eu portador do documento de CPF n° , candidato a vaga de diretor escolar na instituição de ensino ____________________________________________
nº de inscrição_______ /2024, apresento recurso junto à Secretaria Municipal de Educação –SMEC, contra a (explicar o que está contestando)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paranatinga, dia________DE_____________DE 2024.
ANEXO VIII
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Legislação Educacional
Conteúdo Programático:
1. Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214): Direitos e deveres relacionados à educação no Brasil.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996: Estrutura e organização da educação brasileira.
3. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014: Diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990: Direitos educacionais das crianças e adolescentes.
5. Fundeb – Lei nº 14.113/2020: Regras e regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Legislações Referenciais:
- [Constituição Federal de 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [LDB – Lei nº 9.394/1996 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
- [PNE – Lei nº 13.005/2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
- [ECA – Lei nº 8.069/1990 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- [Fundeb – Lei nº 14.113/2020 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm)
b) Gestão Escolar
Conteúdo Programático:
1. Conceitos de Gestão Escolar: Planejamento, organização, liderança e controle.
2. Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar e colegiados na gestão.
3. Gestão de Recursos: Recursos humanos, financeiros, materiais e pedagógicos.
4. Planejamento Estratégico na Educação: Objetivos, metas, planos de ação e avaliação.
5. Liderança Educacional: Papel do diretor escolar e desenvolvimento de liderança.
Materiais de Estudo:
- [Princípios da Gestão Escolar (https://novaescola.org.br/conteudo/12417/gestao-escolar-o-que-e-e-quais-sao-seus-principais-conceitos)
- [Gestão Democrática da Educação (https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/gestao-democratica-da-educacao)
- [Planejamento Estratégico na Gestão Escolar (https://www.gestaoescolar.org.br/artigo/19478/planejamento-estrategico-nas-escolas)
c) Políticas Públicas em Educação
Conteúdo Programático:
1. Histórico das Políticas Educacionais no Brasil: Evolução e principais marcos.
2. Programas e Iniciativas Federais: PNAE, PNLD, PNAIC, ProUni, FIES.
3. Políticas de Inclusão: Educação especial, educação indígena e quilombola.
4. Financiamento da Educação: Fundeb, FUNDEB, e outros mecanismos.
5. Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas: Ideb, Saeb, Prova Brasil.
Materiais de Estudo:
- [Políticas Públicas em Educação no Brasil (https://www.brasildefato.com.br/2020/11/04/entenda-o-que-sao-as-politicas-publicas-em-educacao)
- [Indicadores da Educação Básica (https://www.qedu.org.br/ideb)
- [Programas e Ações do MEC (http://portal.mec.gov.br/programas-e-acoes)
d) Direitos e Deveres dos Gestores Escolares
Conteúdo Programático:
1. Normas de Conduta e Ética para Gestores: Princípios éticos e responsabilidades.
2. Direitos do Gestor Escolar: Segurança jurídica, autonomia, condições de trabalho.
3. Deveres do Gestor Escolar: Cumprimento de normas, gestão eficiente, prestação de contas.
4. Relação com a Comunidade Escolar: Comunicação e transparência.
5. Responsabilidade Administrativa e Legal: Gestão de contratos, convênios, e responsabilidade fiscal.
Legislações Referenciais:
- [Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm)
- [Código de Ética Profissional (https://www.educacao.sp.gov.br/codigo-de-etica-profissional-do-servidor-publico-do-estado-de-sao-paulo/)
- [LDB – Responsabilidade dos Gestores (https://www.camara.leg.br/noticias/553396-governo-publica-decreto-que-regulamenta-o-fundeb/)
e) Planejamento e Avaliação Escolar
Conteúdo Programático:
1. Conceitos de Planejamento Escolar: Tipos de planejamento, planejamento participativo.
2. Etapas do Planejamento Escolar: Diagnóstico, definição de metas, execução, monitoramento.
3. Avaliação Institucional e Educacional: Critérios, métodos e instrumentos.
4. Avaliação de Desempenho Docente: Indicadores de qualidade, autoavaliação e feedback.
5. Planejamento Integrado: Articulação entre planejamento pedagógico e administrativo.
Materiais de Estudo:
- [Planejamento Escolar: Fundamentos e Práticas] (https://www.novaescola.org.br/conteudo/12405/planejamento-escolar-fundamentos-e-praticas)
- [Avaliação Institucional] (https://gestaoescolar.org.br/conteudo/12551/o-que-e-avaliacao-institucional)
- [Planejamento Integrado na Escola] (https://novaescola.org.br/conteudo/19155/planejame...