DECRETO Nº 173/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1386/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 966

001.27.813.0027.1122 CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 858

001.27.813.0027.1064 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DESP

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 88.000,00

Cód. Reduzido 861

001.27.813.0030.1019 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.