ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA nº 004/2024/SMS De: 11/10/2024

Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde do município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, determina que:

Considerando Lei 8.142, que detalha a organização do SUS, baseando-se na descentralização das ações e políticas de saúde;

Considerando que é dever da Administração manter o equilíbrio na execução orçamentária, bem como a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000;

Considerando a permanência da necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental

Considerando ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo da máquina pública municipal, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município, e

Considerando o Decreto Municipal nº028/2024, que disciplina a urgente contenção de despesas através da limitação de empenho, gastos públicos, horas extras e demais medidas de austeridade, para manter o equilíbrio financeiro e dá outras providências;

Considerando, a o art. 12, §1º. Que: Incluem-se no novo horário excepcional de expediente (7h às 13h) as unidades dos ESF´s (Estratégia da Saúde da Família), que deverá ser regulamento por ato da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de se garantir o necessário atendimento integral à população, por meio de escala de revezamento ou plantão.

Ocorreu a necessidade de arranjos administrativo de forma manter uma equipe de apoio no sentido de garantir o necessário atendimento em saúde integral à população

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público, alteração no horário de atendimento da Secretaria de Saúde, Unidade Básicas de Saúde e demais Setores:

§1º. Expediente das 7:00h às 13:00h, de segunda-feira á sexta-feira a partir de 14/10/2024

Secretaria Municipal de Saúde

Laboratório Municipal de Analises Clinicas

Central de Regulação e Agendamento/CEM

Centro de Atendimento Psicossocial/CAP

Vigilância Sanitária

ESF Centro

ESF Zona Rural

ESF Nova Vacaria

ESF Cidade Verde

ESF São Francisco

ESF Cristo Rei

Unidades de Apoio no interior do município: Posto de Saúde de Noroagro, Posto de Saúde de Nova Alvorada e Posto de Saúde de Macuco

Todos os funcionários deverão permanecer em horário corrido.

Art. 2º. Tornar público, horário Especial de atendimento com Equipe de Plantão no Prédio das Unidades de saúde ESF Centro e ESF Zona Rural, localizado na rua dos Ipês nº 736 E – Bairro Centro.

§1º. Expediente das 13:00h às 19:00h, de segunda-feira a sexta-feira sem intervalo a partir de 14/10/2024, com a devida adequação da carga horária dos profissionais por meio de escala definida abaixo;

§2º Escala da Equipe de Atendimento: 03 técnicos em enfermagem: SthefanyKarolayne Martins Sales, Nilda Babosa de Lima, Ana Paula Lages Boller. 02 Enfermeiros: Marcela Rubia Santos Teodoro (terça, quinta e sexta-feira) + Sabrina Yumi Torres Yasunaga (segunda e quarta-feira) 01 Recepção: 01 técnico em revezamento conforme escala da enfermagem da Unidade. 01 Limpeza: Credenciado.

05 profissionais médicos:

Carlos Eduardo Santos Da Silva,

Michelle Tamy Negano,

Daiane Leiner Franco,

Isauri de Souza,

Railla Caroline Polidoro

§3º O Complemento das 30 horas realizadas no ESF serão realizadas através de 02 dias trabalhados nos horários sendo 01 dia das 13:00 as 18:00 e 01 dia das 14 às 19 horas totalizando 10 horas. Conforme escala abaixo:

Escala de Plantão médico.

Horário	SEG	TER	QUART	QUINTA	SEXTA
Das 13 às 18:00 Horas	DAIANE	RAILA	CARLOS	MICHELLY	ISAURI
Das 14 às 19:00 Horas	RAILA	ISAURI	DAIANE	CARLOS	MICHELLY

Art. 3º. MANTER inalterado, horário de atendimento da Farmácia Básica Municipal, e Centro de Reabilitação “Ida Bridi” localizada, na Rua Minas Gerais – Centro, Comodoro/MT;

§1º. Expediente das 7:00h às 17:00h, sem intervalo, com a devida adequação da carga horária dos profissionais por meio de escalas;

Art. 4º. MANTER inalterado, horário de atendimento da Centro de Reabilitação “Ida Bridi” localizada, na Rua Minas Gerais – Centro, Comodoro/MT;

§1º. Equipe I: 7:00 ás 13:00 sem intervalo, com a devida adequação da carga horária dos profissionais por meio de escalas;

§2º. Equipe II: 11:30 às 17:30sem intervalo, com a devida adequação da carga horária dos profissionais por meio de escalas;

Art. 5º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 11 de outubro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Fabio Henrique Carraro Secretário Municipal de Saúde Conf. Port. nº010/2021