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Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO Nº 014/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de Julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de1990, Lei Municipal n.º 169 de 25 de Novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;

Considerando a necessidade, sendo que já foi apresentado o mesmo ao Conselho em Reunião.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas: Dengue, Zika e Chikungunya 2025-2026 do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Campo Novo do Parecis/MT, 15 de agosto de 2024.

Marcos da Cunha Rufino

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Portaria nº 845/2024

Sumaia Clotilde Ribeiro Victor

SecretáriaMunicipal de Saúde

Portaria nº 819/2024

Rafael Machado

Prefeito Municipal