DECRETO Nº 175/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1385/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 968

003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido 967

003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 30.000,00

TOTAL 30.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 612

004.26.782.0103.1057 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00

SUBTOTAL 30.000,00

TOTAL 30.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.