REEQUILÍBRIO ECONÔMICO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 028/2023

Reequilíbrio econômico à ata de registro de preços n.º 028/2023, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA - MT e a Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.503.620/0001-31, com sede na Avenida Lúcio Pereira Luz N° 450, Centro - Luciara - Mato Grosso - CEP: 78.660-000, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do documento de Identidade n.º 1530417 SSP/GO, e inscrito no CPF n.º 280.918.331-72, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.917.005/0009-24, estabelecida à Rua 04, CEP: 78605777, neste ato representada por seu representante legal a Sra. ELAINE DE SOUZA MEDEIROS BEZERRA, diretora comercial, doravante denominada Contratada, firmam entre si o termo de reequilíbrio econômico-financeiro à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

1.1. Fica reajustado o valor da Ata de Registro de Preços nº. 028/2023, promovendo a seguinte alteração: Promover alteração no preço da emulsão asfáltica CM-30 a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, conforme planilha a seguir:

DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	REAJUSTE MÊS 05	PREÇO COM REAJUSTE 01/05/2024	REAJUSTE MÊS 07	PREÇO COM REAJUSTE 01/07/2024	REAJUSTE MÊS 08	PREÇO COM REAJUSTE 01/08/2024
	Contratado
EMULSÃO ASFÁLTICA CM-30	R$ 6.400,00	3%	R$6.592,00	2,40%	R$ 6.750,21	7,20%	R$ 7.236,23

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo de Reequilíbrio Econômico-financeiro tem por fundamento o disposto no art. 15, §3º da Lei 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Principal e suas alterações continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente termo aditivo será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente termo de reequilíbrio econômico-financeiro, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Reequilíbrio Econômico-financeiro à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 028/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Luciara – MT, 06 de agosto de 2024.

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT

Parassu de Souza Freitas

Prefeito Municipal

CONTRATADA

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFÁLTO LTDA

26.917.005/0009-24