PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1090/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 017/2024, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O PERÍODO DE 2024/2025, em favor dos seguintes fornecedores: LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF Nº 903.651.351-00 ITENS VENCEDORA - 38839 - R$ 4,30, - 38844 - R$ 5,10, - 38837 - R$ 5,20, - 38834 - R$ 9,00, VALOR TOTAL R$ R$ 39.028,00 MARIA DO SOCORRO ALVES CORDEIRO CNPJ/CPF Nº 904.242.201-72 ITENS VENCEDORA - 38840 - R$ 5,49, - 12912 - R$ 6,12, - 12175 - R$ 7,29, VALOR TOTAL R$ R$ 35.769,60 EMERSON SILVA ABRANTES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF Nº 033.060.231-40 ITENS VENCEDORA - 12173 - R$ 5,20, - 38854 - R$ 56,00, - 6250 - R$ 56,00, VALOR TOTAL R$ R$ 38.800,00 ALICE ALVES RODRIGUES CNPJ/CPF Nº 393.895.101-04 ITENS VENCEDORA - 38831 - R$ 11,50, VALOR TOTAL R$ R$ 39.100,00 SEBASTIAO SILVA LIMA CNPJ/CPF Nº 142.182.911-87 ITENS VENCEDORA - 38845 - R$ 7,29, - 40650 - R$ 28,00, VALOR TOTAL R$ R$ 35.230,40. O VALOR TOTAL GERAL É DE R$ 187.928,00.

A adjudicação e homologação da presente Dispensa é feita nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, e posteriormente, a manifestação da Procuradoria Jurídica.

O fornecedor fica obrigado a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Dispensa no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 11 de outubro de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal