PORTARIA N.900/2024/GAPRE, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPOR EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no § 3º, do artigo 17, do Decreto Municipal nº 1.267, de 29 de dezembro de 2023 e o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no normativo constante do Decreto Municipal n. 1.147, de 28 de março de 2023, que “regulamenta a aplicação da lei n. 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Canabrava do Norte – MT e dá outras providências”, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a abertura do processo de n° 2742/2024 cujo objeto é a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem de brinquedos infláveis para atender as demandas da Secretaria de Educação

CONSIDERANDO a sugestão de nomes para comporem a equipe de planejamento de contratação sugerida no item 11, do Documento de Formalização de Demanda – DFD.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, (matrícula funcional n. 2431, e-mail institucional educacao@canabravadonorte.org, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, para exercer a função deGESTOR DE CONTRATO, e o(a) servidor(a)PAULINA NERES DE SOUZA, matrícula funcional n.2563, e-mail educacao@canabravadonorte.org, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, para exercer a função deFISCAL DE CONTRATO, ambos relativos ao PROCESSO LICITATÓRIO N.2742/2024, cujo objeto é a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem de brinquedos infláveis para atender as demandas da Secretaria de Educação.

Art. 2º. Designar o(a) servidor(a)DALVA MARIA DA COSTA, matrícula funcional n.2535, e-mail institucional educacao@canabravadonorte.org para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais faltas, ausências ou impedimentos do fiscal titular.

Art. 3. Esta comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos de elaboração do estudo técnico preliminar – ETP, o mapa de riscos e o termo de referência – TR, que serão elaborados e assinados pelos servidores ora designados e requisitante, remetendo-o em seguida a Gerência de Pesquisa de Mercado - GEREPEM, que elaborará o documento de formalização da pesquisa de preço, remetendo ao final, os autos do processo para revisão e aprovação do Analista de Licitações e Elaboração de Contratos – ANALEC.

Art. 4. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial, a Portaria n.462/2024/GAPRE, de 08 de maio de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 04 de outubro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal