O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando as disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, o Plano Municipal de Educação – Lei N° 4.102 de 08/10/2015, e o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – Lei Complementar N° 3.797/2012, de 08/08/2012.

Considerando a existência de mero erro material quando da digitação da data da Portaria nº 0063/2023/GS/SMECEL/VG/MT, publicada no Jornal Oficial dos Municípios – AMM, em 14/10/2024, pág. 310, referente ao processo anual de Matrículas de alunos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Onde se lê:

Portaria nº 0063/2023/GS/SMECEL/VG/MT

Leia se:

Portaria nº 0063/2024/GS/SMECEL/VG/MT

Onde se lê:

Dispõe sobre os procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2024, e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande MT– SMECEL/VG para disciplinar o processo anual de Matrículas de alunos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino

Leia se:

Dispõe sobre os procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2025, e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande MT– SMECEL/VG para disciplinar o processo anual de Matrículas de alunos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino

Onde se lê:

Art.1º. Regulamentar os procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2024, e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande MT– SMECEL/VG para disciplinar o processo anual de Matrículas de alunos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Leia se:

Art.1º. Regulamentar os procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2025, e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande MT– SMECEL/VG para disciplinar o processo anual de Matrículas de alunos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Onde se lê:

Charles Fabiano Araújo Quadro

Assessor Especial

SMECEL/VG/MT

Leia se:

Denyse Batista Angelini

Coord. de RH

SMECEL/VG/MT

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande/MT, 14 de Outubro de 2024.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Maria Alice de Barros

Subsecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Denyse Batista Angelini

Coord. de RH

SMECEL/VG/MT

Luz Marina Coelho

Superintendente Pedagógica

SMECEL/VG/MT

Elizabete Britez Sousa

Superintendente Gestão Escolar

SMECEL/VG/MT

Silmara Lopes da Costa Feitosa

Gerente de Legislação e Normas

SMECEL/VG/MT