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Pref. Feliz Natal

DATA: 01 DE ABRIL DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;

Considerando o resultado das eleições para escolha dos Diretores escolares para o biênio 2015/2016, realizada no dia 31 de março de 2015;

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear a Sra. JOVANA PAULA MENIN, Professora Efetiva da Rede Municipal de Ensino (20 horas,inscrita no CPF sob nº 814.956.501-97 para exercer a função de DIRETORA da Instituição de Ensino Municipal Rural Escola Malvina Evaristo Pescinelli, pelo biênio 2015/2016:

Artigo 2.º A Diretora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 68 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 30% (trinta por centro) do seu vencimento padrão.

Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

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