PORTARIA N.º 076/GP/2016 Em, 02 de Maio de 2016.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução COMAS-PA Nº 001/2016 e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 001 de 18/04/2016, que dispõe sobre a aprovação da retificação do demonstrativo para co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2012 e dá outras providências;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Maio de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal