Fase 1: Preparação e Coleta e Levantamento de Informações (10/10/2024 - 31/10/2024)

Elaboração do Decreto da comissão de transmissão de mandato municipal Publicação do Decreto de Instituição da Comissão de Mandato Comunicação oficial pelo coordenador dos documentos da Resolução 019/2016 do TCE/MT a serem levantados pelos membros da comissão da administração municipal com prazo de 10 dias úteis para entrega ao coordenador. (Todos os documentos devem ser carimbados e assinados)

Fase 2: Análise e Verificação das Informações (04/11/2024 – 06/12/2024)

04/11/2024 – 08:00 ás 09:30

Reunião com a Comissão de Transmissão de Mandato com todos os membros para apresentação dos documentos. Legislações para Análise

Pasta da Administração: Itens VII, VIII, X, XI, XII

04/11/2024 – 9:30 ás 13:15

o Gestão de Pessoas: Contratos e Aditivos de Pessoal

05/11/2024 – 7:00 ás 13:15

o Gestão de Pessoas: Folha de Pagamento o Termos, Processos seletivos, processos judiciais o Gestão Administrativa: Portal Transparência e Ouvidoria Municipal

06/11/2024 – 7:00 ás 13:15

o Gestão Administrativa: Bens Patrimoniais e Controle de Frotas o Administração Fundo Municipal da Previdência Social – FUMPS

Licitação: Itens XIII, XIV, XV, XVI

07/11/2024 – 7:00 ás 13:15

o Gestão Administrativa: Contratos e Aditivos Fornecedores o Gestão Administrativa: Licitações em andamento o Gestão Administrativa: Fiscalização Contratual

Finanças – Tributação/Contabilidade: Itens I, II, III, IV, V, VI

08/11/2024 – 7:00 ás 13:15

Leis benefícios tributários, medidas de combate à sonegação, dívida ativa e precatórios. Verificação de Saldos e extratos bancários e outros demonstrativos relacionados a Tesouraria.

11/11/2024 a 13/11/2024– 7:00 ás 13:15

Continuação da Verificação da Tesouraria Demonstrativos e relações de informações Contábeis

Setor de Convênios item XXVII § 1º e § 2º

14/11/2024 – 7:00 ás 13:15

Estágio de Prestação de Contas de Convênios Providências, execução, processos

Informações sobre planejamento, compromissos, projetos e convênios das demais pastas (Item XVI, XXIII, XXVII (p))

18/11/2024 a 20/11/2024 - 7:00 ás 13:15

Secretaria de Saúde

21/11/2024 a 25/11/2024 - 7:00 ás 13:15

Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

26/11/2024 a 27/11/2024 7:00 ás 13:15

Secretaria de Infraestrutura

28/11/2024 a 29/11/2024 7:00 ás 13:15

Secretaria de Assistência Social

02/12/2024 a 03/12/2024 7:00 ás 13:15

Secretaria de Agricultura

04/12/2024 a 05/12/2024 7:00 ás 13:15

Secretaria da Junta Militar Unidade Fazenda Municipal

06/12/2024 - 7:00 ás 13:15

Demais Secretarias/Setores

Fase 3: Elaboração, revisões e ajustes no Relatório de Transição (09/12/2024 – 20/12/2024)

09/12/2024 a 20/12/2024: 7:00 ás 13:15 Elaboração do Relatório de Transição TCE/MT Validação e Ajustes conforme necessário

Fase Final: Entrega e Encerramento (30/12/2024 e 06/01/2025)

30/12/2024 – 8:00 ás 10:00 Reunião para apresentação dos relatórios. Ajustes finais nos documentos. Preparação para a entrega formal dos documentos.

06/01/2025 - 8:00 ás 10:00

Reunião final e entrega formal de todos os documentos ao prefeito eleito. Encerramento e feedback das equipes envolvidas.

ANA RIGEL S SOUZACoordenadora Comissão Transmissão de Mandato

Controladoria Interna Municipal