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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 2.272, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados.

MAT.

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE FRUIÇÃO

12574

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA

17.05.2023

16.05.2024

28.10.2024

11.11.2024

3026

NEIVA OLIVEIRA DA SILTA TONELLO

03.07.2023

02.07.2024

02.10.2024

16.10.2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

SecretárioMunicipal de Administração