PORTARIA Nº 2.278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
15 de Outubro de 2024
PORTARIA Nº 2.278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor nominado a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 5620 | WERITON NIKYSON RODRIGUES QUEIROS | 11.08.2022 | 10.08.2023 | 07.10.2024 | 26.10.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração