Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: PARANÁ CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÕES LTDA CNPJ 44.665.994/0001-30.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa de Engenharia para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CAPA TSD, obra a ser realizada nas Ruas 12,13, 16, 17, 18,19 e Avenida Aeroporto LD e LE, localizada no Bairro Vista Alegre no Município de Paranatinga/MT, com recursos Financeiros do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Projeto Básico - Anexo I do Edital.

1.2.Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Projeto Básico;

b) O Edital da Concorrência nº 06/2024;

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 27 de agosto de 2029. Vincula-se este termo ao Processo de Concorrência Eletrônico nº. 06/2024 - Processo Administrativo nº. 34/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 151.624,99 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância aproximada de 22,12% (vinte e dois virgula doze por cento) do valor total do contrato.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999797	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CAPA TSD, OBRA A SER REALIZADA NAS RUAS 12,13 16,17 18,19 E AVENIDA AEROPORTO LD E LE, LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.	UND	0,2212	R$ 685.200,00	R$ 151.624,99 - 22,12%

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de outubro de 2024.