Pelo presente instrumento aditivo contrato Nº. 84/2023 regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADO: SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA-EPP, CNPJ: 08.617.758/0001-85 com sede na Avenida Brasil nº 147, centro, Poxoréo – MT, Cep 78.800-000. Representado pelo Senhor Sandro Oliveira da Mata, inscrito no CPF nº 848.983.721-04 e RG nº 1200339-5 SSP/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência da contratação e execução da obra, respectivamente, ao Contrato nº 84/2023 e em conformidade lei 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

2.1 – A vigência do Contrato nº 84/2023 fica prorrogado até 20/01/2025 e o prazo de execução da obra de construção de unidade descentralizada de reabilitação, constantes do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO N.°003/2023 deve ser prorrogado para 11/01/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 13 de setembro de 2024.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal

SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA-EPP

CNPJ: 08.617.758/0001-85