PROCESSO Nº. 137/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2021

ADITIVO DO CONTRATO Nº 293/2021

ADITIVO DE PRAZO

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes de um lado MUNICÍPIO DE JURUENA, Estado De Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Avenida 04 de Julho, 360, na cidade de Juruena, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por Manoel Gontijo de Carvalho, brasileiro, Prefeito Municipal de Juruena,

Residente e domiciliado em Juruena, MT e, de outro, SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, estabelecida na Rua Almiro Luiz Wollmann, nº 376, SALA, na Cidade de Juruena MT, CNPJ nº 15.329.805/0001-50 doravante 01, Bairro Bela Vista, na Cidade de Juruena – MT denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 912.514.781-15, RG 1344925-4 em conformidade com a licitação, modalidade Tomada de Preços nº. 002/2021, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de prazo do Contrato n° 293/2021, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido Contrato tem um aumento de 12 (doze) meses, com todas as cláusulas conforme especificado no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado Contrato serão as mesma especificadas no contrato nº 293/2021.

CLAUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DE PRAZO:

5.1. O prazo do aditivo terá um reajuste de prazo de 12 (doze) meses com início na data de 03/11/2024 até a data de 03/11/2025, com seu valor de contrato continuando o mesmo do contra.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

5.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena, MT, 14 de Outubro de 2024.

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MANOEL GONTIJO DE CARVALHO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA - ME