O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ELETROSUL LTDA inscrita no CNPJ 49.346.410/0001-88, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS, PARA PODER ATENDER O SISTEMA OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, por regime de empreita global, com valor de R$ 125.000.00 (Cento e vinte e cinco mil).

Poconé – MT, 14 de Outubro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito