Validade da Ata: 29/08/2025

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ n° 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, convivente, bacharel em direito, portador do RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens abaixo descrito, da Ata de Registro de Preço nº 034/2024 do fornecedor SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.065.614/0001-38, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 001/2024, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe:

SEQ.	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA
63	117030	CARVÃO VEGETAL ATIVADO PÓ 250G – POTE	UN – UNIDADE	ACS CIENTÍFICA
67	117100	CATETER PERIFÉRICO INTRAVENOSO 20G - CAIXA COM 100 UNIDADES	UN - UNIDADE	SOLIDOR
95	110526	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO	UN - UNIDADE	CRISTALIA
139	110689	ESPÉCULO DESCARTÁVEL SEM LUBRIFICANTE M	UN - UNIDADE	CRAL CRAL
140	110690	ESPÉCULO DESCARTÁVEL SEM LUBRIFICANTE P	UN - UNIDADE	CRAL CRAL
141	117121	ESPÉCULO, TAMANHO G, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICANTE	UN - UNIDADE	CRAL CRAL
166	117132	GARROTE DESCARTÁVEL PARA FLEBOTOMIA, LIVRE DE LÁTEX, NÃO TALCADO, CAIXA COM ROLO DE 25 TIRAS DESCARTÁVEIS A CADA 45 CM	UN - UNIDADE	CRAL CRAL
167	114705	GARROTE EM TECIDO ELÁSTICO COM TRAVA	UN - UNIDADE	PREMIUM
173	110580	HALOPERIDOL 5MG COMPRIMIDO	UN - UNIDADE	CRISTALIA
253	117155	SACO LEITOSO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR 100L - COR BRANCA, MEDIDA APROXIMADA 75 X 105 CM, CONTENDO SIMBOLOGIA DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE, RESISTENTE A RUPTURA, VAZAMENTO E IMPERMEÁVEL, ATENDENDO AS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DA ANVISA E ABNT/NB	UN - UNIDADE	RAVA RAVA
254	117156	SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - LEITOSO 50L – COR BRANCA, MEDIDA APROXIMADA 63 X 80 CM, CONTENDO SIMBOLOGIA DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE, RESISTENTE A RUPTURA, VAZAMENTO E IMPERMEÁVEL, ATENDENDO AS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DA ANVISA E ABNT/N	UN - UNIDADE	RAVA RAVA
267	117162	SONDA CATETER DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10, EM PVC TRANSPARENTE, COM 50 CM DE COMPRIMENTO	UN - UNIDADE	BIOSANI
268	117163	SONDA CATETER DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 6, EM PVC TRANSPARENTE, COM 50 CM DE COMPRIMENTO	UN - UNIDADE	BIOSANI
273	117168	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 08 EM TUBO DE PVC, COM 100 CM DE COMPRIMENTO	UN - UNIDADE	BIOSANI

1- DO FUNDAMENTO LEGAL

Decreto Municipal 001/2024 dispõe em seu artigo 227, que “Art. 227 O cancelamento do Registro de Preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior, que prejudique ou impeça o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor”.

Através da solicitação de cancelamento a empresa, arguiu que ficou impossibilitada de cumprir com o compromisso nos termos do licitado.

Diante das argumentações e documentações juntadas aos autos, fica evidenciado que se trata de caso fortuito ou de força maior, que por sua vez irá comprometer o cumprimento dos fornecimentos do item da ata de registro de preço.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA.

3- DO FORNECEDOR E DO ITEM CANCELADO

3.1- SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.614/0001-38, estabelecida na Rua C-159, nº 686, quadra 297, lotes 09/18/19/20, Bairro Jardim América, CEP 74255-140, Goiânia/GO, endereço eletrônico juridico@supermedica.com.br, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Rodrigo Santiago Sousa de Paula, OAB/GO 43.134.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia – MT, 11 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

COMPANY HOSPITALAR LTDA

CNPJ nº 06.065.614/0001-38

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES

CPF: 050.387.291-18 CPF: 037.071.221-82