PORTARIA N° 230/2024
15 de Outubro de 2024
PORTARIA N°230/2024
SÚMULA: “Prorroga Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Prorroga Licença para Tratamento de Saúde, a servidora ROSELY ALVES, matricula 2009, ocupante do cargo efetivo de Merendeira 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 20/09/2024 até 19/10/2024.
Art. 2° A remuneração da servidora acima citada será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de setembro de 2024.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de outubro de 2024.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Elisa Maria Diniz
Secretária de Finanças e Planejamento