De 14 de outubro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 073/2024 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por tempo de contribuição a servidora MARIA HELENA PEREIRA DE FIGUEIREDO MIRANDA Matricula 193, portadora do CPF sob o nº 829.260.691-20 lotada na Secretaria de Educação, do cargo de Professora de I a IV

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 10/10/2024.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal