PORTARIA Nº. 566/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos Servidores, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento abaixo relacionados, conforme relação de período aquisitivo e gozo anexo:

NOME	RG	CPF
RICHARD HELTON RODRIGUES ALVES	963565 SSP/MT	654.435.272-34
ADRIANA MARIA SOUZA DA SILVA	10926305 SSP/MT	980.279.131-87
ERONICE GEOVANA DE ARRUDA	07437560 SSP/MT	593.516.751-49
ROENTHEGE LEITE DE JESUS	885955 SSP/MT	569.801.081-15
ROSIMEIRE MARIA COSTA	16275543 SSP/MT	008.813.051-70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres

ANEXO I

NOME	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
RICHARD HELTON RODRIGUES ALVES	12/01/2019 A 11/01/2024	10/10/2024 A 07/01/2025
ADRIANA MARIA SOUZA DA SILVA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/11/2024 A 29/01/2025
ERONICE GEOVANA DE ARRUDA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/11/2024 A 29/01/2025
ROENTHEGE LEITE DE JESUS	02/12/2013 A 01/12/2018	17/10/2024 A 14/01/2025
ROSIMEIRE MARIA COSTA	02/12/2018 A 01/12/2023	10/10/2024 A 07/01/2025