‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DEASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 90º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO LIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 0******0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.039.412-**, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de ASSESSOR, na ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia ASPLAN/GAPRE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 07/10/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 14 de outubro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal