SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 13 de setembro de 2024:

PROCESSO	Nº CONTRATO	OBJETO	GESTOR/FISCAL	SUPLENTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023	059/2024	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM HIGIENIZAÇÃO DO CORPO, TANATOPRAXIA E TRANSLADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	GESTOR: DIANA BELINI MARQUES	QUEILA APARECIDA DOS SANTOS
			Fiscal técnico e Administrativo: MARILUCIA NOBREGA CORREIA	ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 14 de outubro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal