De 07 de outubro de 2024

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA, servidor no cargo de Assessor de Controle de Obras, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 025/2022 – Concorrência nº 002/2022 – cujo objeto é a Contratação de empresa para a conservação de pavimento asfáltico com aplicação de microrrevestimento à frio nas vias urbanas conforme Termo de Convênio nº 1648-2021/SINFRA, de acordo com o Projeto Básico e Especificações Técnicas, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor de Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 762/2022 de 22/09/2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 22 de setembro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 07 de outubro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal