NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 013/2024 (FEDERAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos aos partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais e a sociedade em geral com sede no Município, sobre a liberação de recursos financeiros na data de 10/10/2024, no valor de R$.276.070,81 (duzentos e setenta e seis mil e setenta reais e oitenta e um centavos), na conta vinculada ao CONVÊNIO Nº 084309-2013 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, tendo o mesmo sido assinado em 31/12/2013 e Publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2014; e tendo como concedente o Ministério da Saúde e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, tendo com o objeto “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS”.

DATA:

Água Boa/MT, 10 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal