Processo de Pregão Presencial nº. 42/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: J. CAVALHEIRO - COMERCIO CNPJ 16.990.682/0001-67.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gasolina, Etanol), atendendo as necessidades e solicitações das Secretarias do Município de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº. 20/2024):

2.1. Fica alterado a cláusula terceira - da dotação orçamentária - Com base no Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021, alterada pela medida provisória nº. 1.167, de 31 de março de 2023, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.378. - Custeio Serv. De Média Alta Complexidade Resolução CMS Nº. 019/2023.

Reduzido (929) - 16213110 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 20/2024), da dotação orçamentária – clausula terceira, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (929), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 30/09/2025, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº. 20/2024), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa - Código Reduzido (929) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 30/09/2025.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do termo de apostilamento nº. 01 até a data de vigência 30/09/2025.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº. 20/2024, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de outubro de 2024.