PORTARIA Nº 267, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

“Nomeia os Membros da Comissão de matrícula e seleção de alunos para as UMEIS Municipais Integrais, no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jaciara, Estado do Mato Grosso.”

CONSIDERANDOa existência das UMEIS Municipais com atendimento em Período Integral: Alzira Souza Dutra, João de Barro e Menina Angélica;

CONSIDERANDO que o número de alunos matriculados e a procura por vagas, excede o limite de disponibilidade ofertado pela Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a análise sócio econômica das famílias que tenham crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, que necessitam de atendimento em período integral nas UMEIS do Município de Jaciara/MT;

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve;

Art. 1º. NOMEAR os membros da Comissão de Matrículas e Seleção de Alunos para as UMEIS (Unidades Municipais de Educação Infantil) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jaciara, Estado do Mato Grosso, conforme segue:

1. Josikleidy Ferreira da Silva Casanova – Assessora Pedagógica da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Jaciara/MT; 2. Ianária Tabosa Lopes – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Assessora Pedagógica da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Jaciara/MT; 3. Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Educação de Jaciara/MT; 4. Thaiz Regina Celuppi de Souza – Representante de diretores das UMEIS de período integral; 5. Jéssica Rayane Smolski da Silva – Representante Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Educação. 6. Ester Shuenquener – Representante do Conselho Municipal de Educação de Jaciara/MT; 7. Nathieli Araújo Domingos Baratto – Representante da Secretaria Municipal de Saúde; 8. Alyne Andriely Shuenquener de Lima – Representante da Secretaria Municipal de Gestão Social; 9. Solange Martins Moreira – Representante do Conselho Tutelar; 10. Eliane Dias de Jesus – Representante do Conselho Tutelar;

Art. 2º. Compete exclusivamente à Comissão de Matrículas e Seleção de Alunos:

I - Realizar a análise da documentação entregue pelos responsáveis legais para vaga integral e dar autenticidade aos mesmos, quando houver denúncias e divergências;

II -Apurar as denúncias de irregularidades encaminhadas à comissão relacionadas ao processo de inscrição e matrículas para vaga integral;

III - Deferir as inscrições após a análise da documentação apresentada, observados os critérios e demais regras estabelecidas;

IV - Lavrar em atas todos os registros realizados pela comissão, relação completa da composição dos membros e suas respectivas assinaturas, bem como a relação dos cadastros analisados por oferta de vaga e sua respectiva deliberação;

V - Desenvolver outras atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos propostos neste decreto.

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 10 de outubro de 2024.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.