“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA Sra. MICHELLE GARCIA DE FREITAS DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a servidora MICHELLE GARCIA DE FREITAS, portadora do RG xxxxx88-x SSP/MT, inscrita no CPF nºxxx.xxx.427-xx, ocupante do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 14/10/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 15 de agosto de 2024.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT