PORTARIA N° 93/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA DAS PROPOSTAS RECEBIDAS NO CHAMAMENTO 003/2024 PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Chamamento Público nº 003/2024 – para execução dos recursos da Lei Federal de n.º 14.399/2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Avaliadora das propostas recebidas no Chamamento 003/2024, para firmar contrato de execução cultural com recursos da Lei Federal de n.º 14.399/2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB:

I - Liebe Silva Lima - (Sec. Turismo, Cultura e Meio Ambiente)

II - Leilane Cristina Oliveira Costa - (Sec. Turismo, Cultura e Meio Ambiente)

III - Luciana Bonfim - (Conselho Municipal de Políticas Culturais)

IV – Solene Tricaud - (Conselho Municipal de Políticas Culturais)

V - Roseli Mendes Carnaíba - (Conselho Municipal de Políticas Culturais)

Art. 2º - A Comissão Avaliadora será responsável por analisar e selecionar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no Chamamento 003/2024, visando o fomento de ações culturais no município de Chapada dos Guimarães, MT.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 10 de outubro de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 10 de outubro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal