PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, a BLK CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.442.819/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 65, I, a), §1º, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 114/2024, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 991159/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E SEU DETALHAMENTO, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a C CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (CER II), localizada na Avenida Arthur Bernardes, Bairro: Jardim Aeroporto no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMS/VG, com intervenção em área aproximada de 3.500,70 M², contemplando os serviços de instalações de canteiro de obra e serviços preliminares, demolição e retiradas, terraplanagem, fundações e superestruturas, laje, fechamentos em alvenaria, cobertura, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, revestimentos internos e externos, granitos para peitoris, soleiras, divisórias e bancadas, pintura interna e externa, instalações hidrossanitária, instalações elétricas e a extensão de rede 13,8kV e implantação do posto de transformação de 112,5kVA, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), combate ao incêndio e paisagismo incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal Saúde, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 260.953,82 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), decorrente do acréscimo de 5,41% dos serviços contratados, passando contrato ao valor global de R$ 5.077.818,01 (cinco milhões, setenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e um centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0162. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que, designa para este ato, os servidores PAULA GONÇALVES MACIEL GOMES, inscrita na Matrícula n. 151844, e na função de Suplente, o Senhor MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS, inscrito na Matrícula n. 130310, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 07.10.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

BLK CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA