PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A. DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.851.418/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §2º, da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 56/2021, no Termo de Contrato n. 177/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 997033/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 7.4.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a Locação de Imóvel Urbano, localizado á Rua Poconé, Bairro Centro Sul, Várzea Grande/MT, destinado a instalação do Centro de Tecnologia e Robótica de Várzea Grande – MT, para atender aos alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande/MT. VALOR:O valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 20.236,38 (vinte mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 242.836,56 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [06/10/2024]. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da servidora senhora Thais Correa dos Santos, inscrita no CPF n. XXX.731701-XX.

DATA DE ASSINATURA: 04.10.2024.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

LOCATÁRIO

A. DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO EIRELI

LOCADORA