PORTARIA Nº228/GP/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT e, Art. 2º. da Lei Municipal nº. 613/2014 de 12 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Municipal nº. 846 de 19 de dezembro de 2019;

Considerando o Com. Interno nº. 1424/RH/SEMEC/2024 de 11 de outubro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, protocolado sob nº. 7231/2024;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder a partir do dia 14 de outubro de 2024, verba indenizatória de locomoção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base inicial do respectivo cargo, para o Servidor Elias Bento de Oliveira, matricula nº. 1000-1, efetivo no Cargo de Motorista de Veículo Pesado, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo em vista que o mesmo realiza o transporte dos alunos da Zona Rural Linha Rosa de Saron.

ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 15 de outubro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 15 de outubro de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO