DATA: 29 de abril de 2016

SÚMULA: Eleva da Classe C para a Classe D no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – PCCS, os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Coordenação Pedagógica 30hs e 40hs que menciona.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o trabalho da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados para o enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – PCCS, nomeada pela Portaria nº 162/2015, de 16 de março de 2015 e alterada pela Portaria 267/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. O efetivo enquadramento para a Classe D no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios - PCCS dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Coordenação Pedagógica 30HS e 40HS, de acordo com o Anexo I, parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 29 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

SILVANA CLERIA PICCOLI

Secretária Adjunta de Educação

ANEXO I

Mat.	Nome	Cargo	Da Classe	Para Classe
7100	ELAINE GONZAGA DOS SANTOS	AUX DE COORD PEDAGOGICA 30 HS	C	D
6491	APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA	AUX DE COORD PEDAGOGICA 40 HS	C	D
8487	EDSON CARLOS MACHADO	AUX DE COORD PEDAGOGICA 40 HS	C	D