PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUERENCIA/MT E A EMPRESA MVP MEDICINA LTDA. TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA E REAJUSTAR o Contrato nº 51/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II e §2º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 4.697,73 (quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor anual de R$ 56.372.,76 (cinquenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).

3-CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

03- SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.20007 –MANUT. ENC. SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

REDUZIDO: 32

Querência - MT, 07 de outubro de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen