PORTARIA N°. 380/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de FISCAL DA OBRA de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas no Distrito de Vila Cardoso em Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante com a Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2024/SEFAZ/CGE.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar, a partir de 07 de maio de 2024 a Sr. Weimar Quirino Jorge sob registro profissional nº 00A1606778 para fiscalizar a obra de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas no Distrito de Vila Cardoso em Porto Esperidião-MT.

de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 07 de maio

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de outubro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito