Dispõe sobre a abertura do processo seletivo para designação de servidor à função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Rondolândia Estado de Mato Grosso para o biênio 2025/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições da legislação em vigor, TORNA PÚBLICO o Edital de abertura do Processo Seletivo a função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Rondolândia Estado de Mato Grosso para o biênio 2025/2026;

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo tem por objetivo a designação de profissionais da educação básica para exercer a função de Diretor das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Rondolândia Estado de Mato Grosso, organizado e coordenado pela Comissão Municipal, compreendido em 03 (três) Etapas, a saber:

Etapa I – Inscrição;

Etapa II - Análise de títulos, que terá caráter classificatório;

Etapa III – Entrevista dos candidatos que destina-se à aferição de conhecimentos habilidades e atitudes do candidato para a função de diretor;

1.2. Os resultados da lista tríplice, serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo, que fará a escolha e nomeação de acordo com o Art. 2º, do Decreto nº 166/PMR/2022, e publicado em diário oficial.

1.3. O Diretor designado terá até 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua nomeação, para apresentar o Plano de Trabalho Pedagógico, a ser desenvolvido na unidade escolar a Secretaria Municipal de Educação e a Comunidade Escolar (CDCE). Em caso de descumprimento incorrerá no desligamento da função.

1.4. A apresentação do Plano de Trabalho Pedagógico à Comunidade Escolar deverá ser acompanhada pela Assessoria Pedagógica.

1.5. Caberá a Assessoria Pedagógica acompanhar o cumprimento/execução e proceder a avaliação anual de desempenho da função de Diretor Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela Secretaria.

1.6. Caberá a Assessoria Pedagógica, coordenar o processo de seleção do candidato para a função de Diretor Escolar, de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto nº 166/PMR/2022 e neste Edital de Seleção.

1.7. Caberá a Assessoria Pedagógica, no período de 21/10/2024 à 24/10/2024, realizar a composição da Comissão Municipal que irá realizar o processo de seleção de diretores das unidades escolar.

1.8. A comissão Municipal responsável na realização do processo seletivo será composta por:

I - Um representante da Assessoria Pedagógica;

II - Um Técnico Administrativo;

III - Um Coordenador Pedagógico;

1.9.Havendo a necessidade, a Comissão Municipal poderá convocar servidores para auxiliar nos trabalhos técnicos.

1.10. As atribuições da função de Diretor Escolar correspondem às estabelecidas na Lei Nº 229/2010, no seu Art. 9º, Inciso II, alínea “a”.

2. DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para o exercício da função, o integrante do quadro dos profissionais da Educação Básica deve atender aos seguintes requisitos:

I - Ser ocupante de cargo efetivo e estável do quadro dos profissionais da Educação Básica;

II - Ter no mínimo 02 (anos) ano de efetivo exercício em função de docência no Magistério;

III - Está em exercício na unidade escolar;

IV - Ter Licenciatura Plena na área da Educação;

V - Pós-Graduação na área da Educação;

VI - Curso de formação continuada em Gestão Escolar com carga horária mínima de 80h, ou pós-graduação em Gestão Escolar;

VII - Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos;

VIII - Não esteja nomeado para o cargo de Diretor a mais de 4(quatro) anos consecutivos;

IX - Não estar com processo de aposentadoria em agendamento;

X - Não estar em gozo das licenças enumeradas no art. 75 da Lei Complementar nº 03/2007, inclusive a licença prêmio;

3. DAS INSCRIÇÕES E ENTREVISTA

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital, e o Decreto nº 166/PMR/2022 e certificar-se dos requisitos exigidos.

3.2. A inscrição será realizada pelo candidato na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de 28/10 a 31/10/2024, no período das 7:00h às 13:00h

3.3. O candidato deverá inscrever-se uma única vez, de preferência, na escola onde esteja lotado.

3.4. O candidato deverá comparecer para a inscrição no local, dia e hora marcada, munidos de documentos ORIGINAIS exigidos para o cargo.

3.5. A entrevista será realizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 14/11/2024, das 07:00h às 13:00h, com os três primeiros colocados, por ordem de chegada.

4. DOS CRITÉIROS E RECURSOS

4.1. Os critérios e os indicadores de pontuação constam no formulário de avaliação de títulos, Anexo I deste Edital.

4.2. A Comissão fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescente, de acordo com os critérios constantes no Decreto nº 166/PMR/2022 e neste Edital.

4.3.Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) Maior Titulação;

b) Maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal (a partir do ingresso);

c) Maior carga horária em Formação Continuada;

d) Maior idade;

4.4. Ao servidor que se sentir prejudicado, caberá recurso à Comissão Municipal, correspondente ao processo em questão, devendo ser interposto impreterivelmente até 24 horas após publicação em mural do resultado de classificação, tendo a Comissão Municipal, o mesmo prazo para emissão do parecer.

5. DA NOMEAÇÃO E POSSE

5.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhará a listra tríplice ao Chefe do Poder Executivo que fará a escolha e nomeação do candidato em conformidade com o Decreto nº 166/PMR/2022.

5.2. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura dará posse aos designados no dia 06/01/2025, devendo o Diretor Escolar designado comparecer para assinatura do termo de posse.

5.2. O Diretor Escolar designado, deverá seguir rigorosamente o disposto nas normas e legislação vigentes durante o exercício de suas funções, sob pena de ser responsabilizado nos termos do Decreto Nº 166/PMR/2022.

5.3. O Diretor Escolar designado, deverá organizar a sua jornada de trabalho, de forma a atender todos os turnos ofertados pela unidade escolar.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital.

6.2. Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições.

6.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a função de Diretor Escolar.

6.4. Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão resolvidos em primeira instância pela Comissão Municipal, e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

6.5. As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.

6.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 17 de outubro de 2024.

LETÍCIA RECO CRUZ

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 295/GAB/PMR/2024

ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO

DADOS PESSOAIS
Nome do Servidor (a):			Data Nascimento:
Nº de Inscrição: Unidade Escolar Pleiteada:
Possui Outro Vinculo Empregatício? ( ) Não ( ) Sim
PCD (Pessoa com Deficiência)?: ( ) Não ( ) Sim Tipo:
CRITÉRIOS				INDICADORES	CÔMPUTO		PONTOS
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO - (MAIOR TITULAÇÃO)
Pós-Graduação	Doutorado			10,0 (dez) pontos
	Mestrado			8,0 (oito) pontos
	Especialização			6,0 (seis) pontos
Licenciatura	Plena na área da Educação			5,0 (cinco) pontos
Curso de formação continuada em Gestão Escolar, ou pós-graduação em Gestão Escolar.		Especialização em Gestão Escolar.		4,0 (quatro) pontos
		Curso em Gestão Escolar (mínimo 80h)		3,0 (três) pontos
CURRICULO
Experiência Profissional na área de gestão escolar (Diretor, Coordenador e Secretário Escolar) 2,0 pontos por ano trabalhado. (máximo de 4,0 pontos)				2,0 (dois) pontos
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS:
EM CASO DE EMPATE:
Maior Titulação;
Maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal (a partir do ingresso);
Maior carga horária em Formação Continuada;
Maior idade;
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE:

Data:_______/__________/__________

______________________________________

Candidato

_______________________________________ ____________________________________

Comissão Municipal Comissão Municipal

_____________________________________

Comissão Municipal

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

ESCOLAS DA REDE

ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE OLIVEIRA

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO CÉU