“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO CARGO DE CONTADORA, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO (A) TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o recebimento da Ofício nº 46/2024/SMFP/VFQR, advindo da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e;

CONSIDERANDO, que o Contador estará de férias no período de 14/10/2024 a 02/11/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) senhor(a) EDUARDO COSTA PEIXOTO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 059.XXX.XXX-60, portador (a) da matrícula sob n° 3239, para responder pelo cargo de Contadora em substituição ao titular durante o período de férias.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a data de 14 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 15 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal